Termos e Privacidade

Ao utilizar a plataforma ASCENDA, você concorda com os seguintes termos:

1. Finalidade da Plataforma: O ASCENDA é uma ferramenta educacional gratuita destinada ao letramento digital de mulheres no serviço público. O acesso e uso da plataforma são exclusivos para fins de capacitação profissional.

2. Responsabilidade do Usuário: As participantes são responsáveis por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em suas contas.

3. Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (textos, imagens, vídeos, materiais didáticos) é de propriedade do projeto Servidoras no Comando ou de parceiros autorizados. É permitido o uso para fins educacionais, vedada a reprodução comercial sem autorização.

4. Uso Adequado: É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, disseminar conteúdo ofensivo ou prejudicial, ou realizar qualquer atividade que comprometa a segurança e funcionamento do sistema.

5. Modificações: A coordenação do projeto reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários.

O ASCENDA respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Dados Coletados: Coletamos apenas informações essenciais para o funcionamento da plataforma: nome, e-mail institucional, órgão de lotação, telefone (opcional) e dados de navegação e uso das funcionalidades educacionais.

Finalidade: Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Personalizar a experiência de aprendizagem
• Gerar certificados de participação
• Enviar comunicações sobre novos conteúdos e oficinas
• Produzir estatísticas agregadas e anônimas sobre o uso da plataforma

Compartilhamento: Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Dados agregados e anonimizados podem ser utilizados em relatórios institucionais e pesquisas sobre políticas públicas de equidade de gênero.

Segurança: Utilizamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. O acesso aos dados pessoais é restrito a servidores públicos autorizados.

Seus Direitos: Você tem direito a acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail carla.figueiredo@gestao.gov.br.

Base Legal: O tratamento de dados pela plataforma ASCENDA fundamenta-se no exercício regular de competências legais do poder público (Art. 7º, III, LGPD) e na execução de políticas públicas de capacitação de servidores.

Para mais informações sobre proteção de dados e segurança da informação, consulte a página Segurança e LGPD